TJAM 0204605-05.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO – PRAZO INCIDENTE NA HIPÓTESE QUE É O VINTENÁRIO, CONSTANTE NO ART. 177 DA CODIFICAÇÃO CIVIL REVOGADA - PREJUDICIAL AFASTADA – PRESSUPOSTOS DA MEDIDA DEMONSTRADOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO – PRAZO INCIDENTE NA HIPÓTESE QUE É O VINTENÁRIO, CONSTANTE NO ART. 177 DA CODIFICAÇÃO CIVIL REVOGADA - PREJUDICIAL AFASTADA – PRESSUPOSTOS DA MEDIDA DEMONSTRADOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Coisas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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