TJAM 0204612-94.2009.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE IRRESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. REALIZAÇÃO DE VENDA SEM AVERIGUAÇÃO DOS DOCUMENTOS. CONCESSÃO DE CRÉDITO SEM A DEVIDA VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. COMPRAS EFETUADAS POR TERCEIROS. INSERÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE IRRESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. REALIZAÇÃO DE VENDA SEM AVERIGUAÇÃO DOS DOCUMENTOS. CONCESSÃO DE CRÉDITO SEM A DEVIDA VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. COMPRAS EFETUADAS POR TERCEIROS. INSERÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
13/10/2013
Data da Publicação
:
14/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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