TJAM 0204759-23.2009.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. EFETIVAÇÃO EM PESSOA SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PROVAS INCONTESTES ACERCA DO DIREITO PLEITEADO. PROVA DOCUMENTAL. FATOS CONFESSADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. EFETIVAÇÃO EM PESSOA SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PROVAS INCONTESTES ACERCA DO DIREITO PLEITEADO. PROVA DOCUMENTAL. FATOS CONFESSADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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