TJAM 0204885-05.2011.8.04.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEI 2.812/03 - SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO - FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS DO CENTRO HISTÓRICO DE MANAUS - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - DEVER DE SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEI 2.812/03 - SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO - FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS DO CENTRO HISTÓRICO DE MANAUS - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - DEVER DE SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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