TJAM 0204955-27.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - IMÓVEL LOCADO PARA TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL – POSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 227/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE ARBITRADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - IMÓVEL LOCADO PARA TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL – POSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 227/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE ARBITRADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Fornecimento de Água
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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