TJAM 0205268-46.2012.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – LEI ESTADUAL Nº 2.830/2003 – POLICIAL MILITAR – INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DO EXERCÍCIO LABORAL – CABIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – LEI ESTADUAL Nº 2.830/2003 – POLICIAL MILITAR – INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DO EXERCÍCIO LABORAL – CABIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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