TJAM 0205287-47.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO EM PROCESSO QUE APURA O CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - DENÚNCIA REJEITADA - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE NA APREENSÃO - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO EM PROCESSO QUE APURA O CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - DENÚNCIA REJEITADA - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE NA APREENSÃO - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/07/2017
Data da Publicação
:
17/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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