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Jurisprudência


TJAM 0205444-64.2008.8.04.0001

Ementa
E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES AFASTADAS. ERRO MÉDICO. FALTA DE ESTRUTURA DO ESTABELECIMENTO. NEGLIGÊNCIA QUANTO AO ATENDIMENTO PRESTADO PELO RESPONSÁVEL PELA CIRURGIA E PELA EQUIPE DA CLÍNICA EM MINISTRAR TRATAMENTO ADEQUADO DIANTE DA EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE QUE FOI A ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO ESTABELECIMENTO CARACTERIZADA. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL À FILHA MENOR DA FALECIDA. FIXAÇÃO EM 2/3 DOS GANHOS COMPROVADOS. CORREÇÃO. DANOS MATERIAIS ARBITRADOS EM R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) DIVIDIDOS ENTRE OS AUTORES (MÃE, FILHA E IRMÃOS DA VÍTIMA DOS ATOS ILÍCITOS). QUANTUM ADEQUADO, PROPORCIONAL, RAZOÁVEL E DE ACORDO COM O QUE PRATICA A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE A CONDENAÇÃO. CORREÇÃO DA SENTENÇA. COMPLEXIDADE E NATUREZA DA CAUSA. ZELO E PRESTEZA DOS ADVOGADOS. SUCUMBÊNCIA CONGRUENTE COM OS CRITÉRIOS DO § 3.º DO ART. 20 DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Data do Julgamento : 05/04/2015
Data da Publicação : 06/04/2015
Classe/Assunto : Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Paulo César Caminha e Lima
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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