TJAM 0205512-77.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – SERVIDOR PÚBLICO – ATIVIDADE PRIVADA – AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO – AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – SERVIDOR PÚBLICO – ATIVIDADE PRIVADA – AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO – AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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