TJAM 0205535-23.2009.8.04.0001
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ATO ILÍCITO. PROTESTO INDEVIDO DE DÉBITO PAGO. DEVER DE INDENIZAR.
- O protesto indevido de débito já quitado constitui claro ato ilícito a ser indenizado pelo autor do ato, in casu, o apelante.
- Quantum da indenização dentro de razoáveis parâmetros, considerando o binômio causa e efeito, além do resultado negativo experimentado pela Apelada.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ATO ILÍCITO. PROTESTO INDEVIDO DE DÉBITO PAGO. DEVER DE INDENIZAR.
- O protesto indevido de débito já quitado constitui claro ato ilícito a ser indenizado pelo autor do ato, in casu, o apelante.
- Quantum da indenização dentro de razoáveis parâmetros, considerando o binômio causa e efeito, além do resultado negativo experimentado pela Apelada.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
08/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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