TJAM 0205656-80.2011.8.04.0001
APELAÇÃO – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – PARTILHA DE BEM IMÓVEL – LIQUIDAÇÃO – DESOCUPAÇÃO PELO CONCUBINO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- A aquisição, por esforço comum, do imóvel que serve de moradia para o casal implica em partilha parcial.
- No caso, como o imóvel a ser partilhado possui dois andares onde cada um deles possui acesso independente não há razão para que o outro concubino desocupe o lar já que cada um deles habita um andar.
- Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – PARTILHA DE BEM IMÓVEL – LIQUIDAÇÃO – DESOCUPAÇÃO PELO CONCUBINO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- A aquisição, por esforço comum, do imóvel que serve de moradia para o casal implica em partilha parcial.
- No caso, como o imóvel a ser partilhado possui dois andares onde cada um deles possui acesso independente não há razão para que o outro concubino desocupe o lar já que cada um deles habita um andar.
- Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Dissolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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