TJAM 0205736-10.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA. ANULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO/CONGRUÊNCIA/CORRELAÇÃO.
1. O magistrado não pode deferir tutela jurisdicional diversa daquela postulada pela parte, sob pena de violação do princípio da adstrição/congruência/correlação.
2. Apelação conhecida e provida.
3. Reexame necessário prejudicado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA. ANULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO/CONGRUÊNCIA/CORRELAÇÃO.
1. O magistrado não pode deferir tutela jurisdicional diversa daquela postulada pela parte, sob pena de violação do princípio da adstrição/congruência/correlação.
2. Apelação conhecida e provida.
3. Reexame necessário prejudicado.
Data do Julgamento
:
04/07/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão