TJAM 0205898-10.2009.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO FISCAL – FRAUDE NÃO CARACTERIZADA – ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM 2001 – TERCEIRO DE BOA-FÉ – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO FISCAL – FRAUDE NÃO CARACTERIZADA – ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM 2001 – TERCEIRO DE BOA-FÉ – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
10/09/2017
Data da Publicação
:
12/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Medida Cautelar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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