TJAM 0206135-73.2011.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LEGITIMIDADE ATIVA DO COMPRADOR SEM REGISTRO - IMÓVEL NÃO TRANSFERIDO – ART. 1.245, § 1º DO CÓDIGO CIVIL – PENHORA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LEGITIMIDADE ATIVA DO COMPRADOR SEM REGISTRO - IMÓVEL NÃO TRANSFERIDO – ART. 1.245, § 1º DO CÓDIGO CIVIL – PENHORA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2015
Data da Publicação
:
24/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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