TJAM 0206199-94.2009.8.04.0020
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E AMEAÇA – MORTE DO ACUSADO – DECLARAÇÃO EX OFFICIO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.
- Comprovado o óbito do acusado por certidão, extingue-se a punibilidade e, consequentemente, resta prejudicado o recurso de apelação criminal pela perda do objeto.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E AMEAÇA – MORTE DO ACUSADO – DECLARAÇÃO EX OFFICIO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.
- Comprovado o óbito do acusado por certidão, extingue-se a punibilidade e, consequentemente, resta prejudicado o recurso de apelação criminal pela perda do objeto.
Data do Julgamento
:
22/09/2013
Data da Publicação
:
23/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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