TJAM 0206419-86.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INOCORRÊNCIA DA ALEGADA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO DA AUTORA. CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 20, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO LEGAL. MANUTENÇÃO SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INOCORRÊNCIA DA ALEGADA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO DA AUTORA. CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 20, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO LEGAL. MANUTENÇÃO SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
01/09/2013
Data da Publicação
:
02/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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