TJAM 0206426-78.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INTERPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NO CPC/1973 – APLICABILIDADE DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 STJ – QUESTÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL – ESBULHO CONFIGURADO – CONSTRUÇÃO DE MURO - ARTIGO 927 DO CPC/73 – REQUISITOS COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA– RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO .
Ementa
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INTERPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NO CPC/1973 – APLICABILIDADE DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 STJ – QUESTÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL – ESBULHO CONFIGURADO – CONSTRUÇÃO DE MURO - ARTIGO 927 DO CPC/73 – REQUISITOS COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA– RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO .
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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