TJAM 0206464-85.2011.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – CONSTITUIÇÃO EM MORA – INADIMPLÊNCIA – INEXISTÊNCIA:
- Deve ser mantida sentença que julgou improcedente pedido de busca e apreensão de bem financiado quando restou demonstrado nos autos que inexistia inadimplência, resultando a constituição em mora absolutamente ilegal.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – CONSTITUIÇÃO EM MORA – INADIMPLÊNCIA – INEXISTÊNCIA:
- Deve ser mantida sentença que julgou improcedente pedido de busca e apreensão de bem financiado quando restou demonstrado nos autos que inexistia inadimplência, resultando a constituição em mora absolutamente ilegal.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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