TJAM 0206602-18.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – ALEGAÇÃO DE DIREITO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO RECONHECIDA POR LAUDO MÉDICO PERICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UM DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI N.º 8.231/91 – APELANTE NÃO FAZ JUS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – ALEGAÇÃO DE DIREITO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO RECONHECIDA POR LAUDO MÉDICO PERICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UM DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI N.º 8.231/91 – APELANTE NÃO FAZ JUS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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