TJAM 0206607-11.2010.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. 1) PERDA PARCIAL DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE PROMOÇÃO. 2) INDENIZAÇÃO POR PRETERIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO, À ÉPOCA, DOS REQUISITOS LEGAIS IMPOSTOS PELA LEI 2.814/03. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. 1) PERDA PARCIAL DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE PROMOÇÃO. 2) INDENIZAÇÃO POR PRETERIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO, À ÉPOCA, DOS REQUISITOS LEGAIS IMPOSTOS PELA LEI 2.814/03. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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