TJAM 0206669-22.2008.8.04.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RISCO DA ATIVIDADE. FOLHAS DE CHEQUES ENTREGUE A TERCEIRO. CHEQUES REPASSADOS. DANO RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO
I. Tendo havido falha na prestação do serviço, latente é o dever de indenizar, face ao risco da atividade;
II. É certo que o banco responde pelo dano causado segundo o CDC, sendo objetiva sua responsabilidade;
III. Sentença reformada;
IV. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RISCO DA ATIVIDADE. FOLHAS DE CHEQUES ENTREGUE A TERCEIRO. CHEQUES REPASSADOS. DANO RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO
I. Tendo havido falha na prestação do serviço, latente é o dever de indenizar, face ao risco da atividade;
II. É certo que o banco responde pelo dano causado segundo o CDC, sendo objetiva sua responsabilidade;
III. Sentença reformada;
IV. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/07/2017
Data da Publicação
:
18/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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