APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. ERROR IN PROCEDENDO. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE NA DOSIMETRIA DA PENA. RÉU PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. NOVA DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – Constato que o Magistrado sentenciante entendeu por fixar a pena-base do apelante em 09 (nove) anos de reclusão pela prática do delito de homicídio, tendo em vista a maior culpabilidade, a gravidade das circunstâncias e das consequências do crime, exasperando a pena base sem fundamentar de forma suficiente a sentença para tal; II – A consequência do delito, apresentada como gravíssima pelo Magistrado a quo está prevista na própria conduta do artigo 121 do Código Penal, não servindo, portanto, tal circunstância à dosimetria, sob pena de incorrer em bis in idem; III – "Quanto às consequências do delito, tem-se que o óbito e os ferimentos das vítimas do crime de homicídio consistem no próprio resultado previsto para a ação, razão pela qual também deve ser afastada a valoração negativa dessa circunstância judicial." (STJ – HC 178163 MG 2010/0122475-6); IV – Recurso conhecido e parcialmente provido.