TJAM 0206762-77.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – RE 631240 – DISPENSABILIDADE – SITUAÇÃO DISTINTA – PEDIDO DE CONVERSÃO E NÃO DE CONCESSÃO – INALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – RE 631240 – DISPENSABILIDADE – SITUAÇÃO DISTINTA – PEDIDO DE CONVERSÃO E NÃO DE CONCESSÃO – INALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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