TJAM 0206972-02.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INDEVIDA PRISÃO EM FLAGRANTE POR CRIME DE DESACATO – EVIDÊNCIA DE ABUSO DO AGENTE POLICIAL – CONDUTA QUE EXCEDE OS LIMITES DO REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE MILITAR – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INDEVIDA PRISÃO EM FLAGRANTE POR CRIME DE DESACATO – EVIDÊNCIA DE ABUSO DO AGENTE POLICIAL – CONDUTA QUE EXCEDE OS LIMITES DO REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE MILITAR – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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