TJAM 0207099-22.2018.8.04.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES DO STJ. NULIDADE NÃO CONFIGURAÇÃO. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO VERIFICADA NA DECISÃO IMPUGNADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INOCORRÊNCIA. IN DUBIO POR SOCIETATE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES DO STJ. NULIDADE NÃO CONFIGURAÇÃO. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO VERIFICADA NA DECISÃO IMPUGNADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INOCORRÊNCIA. IN DUBIO POR SOCIETATE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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