TJAM 0207135-45.2010.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVELIA. DEVOLUÇÃO DA VRG. POSSIBILIDADE
- Admite-se a devolução do VRG pago antecipadamente, quando houver resolução do contrato de leasing por inadimplemento do arrendatário, devendo tal valor ser corrigido monetariamente, incidindo, ainda, juros legais.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVELIA. DEVOLUÇÃO DA VRG. POSSIBILIDADE
- Admite-se a devolução do VRG pago antecipadamente, quando houver resolução do contrato de leasing por inadimplemento do arrendatário, devendo tal valor ser corrigido monetariamente, incidindo, ainda, juros legais.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
26/04/2015
Data da Publicação
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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