TJAM 0207163-13.2010.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. COBRANÇA ILEGAL E INSERÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES RECONHECIDA PELA PRÓPRIA APELANTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM QUANTUM EXACERBADO. REDUÇÃO PARA ATENDER AO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. COBRANÇA ILEGAL E INSERÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES RECONHECIDA PELA PRÓPRIA APELANTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM QUANTUM EXACERBADO. REDUÇÃO PARA ATENDER AO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão