TJAM 0207260-47.2009.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE LABORAL – COMPROVAÇÃO:
- Ficou devidamente comprovado nos autos a incapacidade laboral do ora apelante, em situação decorrente de acidente de trabalho, estando incapaz para exercer a atividade anteriormente exercida, devendo ser concedida a aposentadoria por invalidez.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE LABORAL – COMPROVAÇÃO:
- Ficou devidamente comprovado nos autos a incapacidade laboral do ora apelante, em situação decorrente de acidente de trabalho, estando incapaz para exercer a atividade anteriormente exercida, devendo ser concedida a aposentadoria por invalidez.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Conversão
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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