TJAM 0207274-26.2012.8.04.0001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - REMESSA EX-OFFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS - DEFERIDO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE UM SEGUNDO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) EM RAZÃO DO RESGUARDO PÓS-PARTO - CANDIDATA QUE NÃO COMPARECE NA DATA APRAZADA E CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - REMESSA EX-OFFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS - DEFERIDO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE UM SEGUNDO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) EM RAZÃO DO RESGUARDO PÓS-PARTO - CANDIDATA QUE NÃO COMPARECE NA DATA APRAZADA E CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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