TJAM 0207445-22.2008.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL E CIVIL. CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA EXARADA SEM FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS, SEM OPORTUNIZAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E SEM JUSTIFICATIVA PARA A APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC/73, ART. 330). PRELIMINAR ACOLHIDA. RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTENÇA. AUTOS QUE DEVEM RETORNAR AO JUÍZO A QUO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL E CIVIL. CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA EXARADA SEM FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS, SEM OPORTUNIZAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E SEM JUSTIFICATIVA PARA A APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC/73, ART. 330). PRELIMINAR ACOLHIDA. RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTENÇA. AUTOS QUE DEVEM RETORNAR AO JUÍZO A QUO. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
09/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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