TJAM 0207625-04.2009.8.04.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DA PARTE. SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Mostra-se correta a extinção do feito quando, diante da inércia dos seus patronos, se a parte também deixa de praticar os atos necessários ao andamento do feito, embora pessoalmente intimada. 2. A Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça só é aplicável quando já se instaurou a tríade processual.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DA PARTE. SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Mostra-se correta a extinção do feito quando, diante da inércia dos seus patronos, se a parte também deixa de praticar os atos necessários ao andamento do feito, embora pessoalmente intimada. 2. A Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça só é aplicável quando já se instaurou a tríade processual.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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