TJAM 0207740-20.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) NULIDADE DA SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INOCORRÊNCIA. DESPACHO NOS AUTOS QUE DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA AO CURADOR DE AUSENTES, CUJA ATUAÇÃO SOMENTE NÃO OCORREU EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA PELA RECORRENTE LOGO APÓS O COMANDO JUDICIAL. 2) COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRESENÇA NOS AUTOS DE NOTAS FISCAIS SEGUIDAS DE CANHOTOS QUE DEMONSTRAM O ACEITE DA RECORRENTE. FATO QUE SOMENTE NÃO SE REPETE EM UMA DAS NOTAS FISCAIS, QUE, POR NÃO TER O CANHOTO ACOSTADO AOS AUTOS, NÃO SE MOSTRA EXIGÍVEL, DADA A NÃO COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 3)CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 4) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) NULIDADE DA SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INOCORRÊNCIA. DESPACHO NOS AUTOS QUE DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA AO CURADOR DE AUSENTES, CUJA ATUAÇÃO SOMENTE NÃO OCORREU EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA PELA RECORRENTE LOGO APÓS O COMANDO JUDICIAL. 2) COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRESENÇA NOS AUTOS DE NOTAS FISCAIS SEGUIDAS DE CANHOTOS QUE DEMONSTRAM O ACEITE DA RECORRENTE. FATO QUE SOMENTE NÃO SE REPETE EM UMA DAS NOTAS FISCAIS, QUE, POR NÃO TER O CANHOTO ACOSTADO AOS AUTOS, NÃO SE MOSTRA EXIGÍVEL, DADA A NÃO COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 3)CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 4) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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