TJAM 0207806-34.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO CARÁTER TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE INDEFERIMENTO DO PAGAMENTO DO FGTS, VEZ QUE JULGADO IMPROCEDENTE NO PRIMEIRO GRAU. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO O QUAL É DEVIDO SOMENTE DO PERÍODO DE 2002/2003 E 2003/2004. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO CARÁTER TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE INDEFERIMENTO DO PAGAMENTO DO FGTS, VEZ QUE JULGADO IMPROCEDENTE NO PRIMEIRO GRAU. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO O QUAL É DEVIDO SOMENTE DO PERÍODO DE 2002/2003 E 2003/2004. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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