APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO FORMAL. RETIFICAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO EQUIVOCADA DE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CULPABILIDADE E MOTIVO DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ESSENCIAL PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. POSSE DA RES FURTIVA. ATENUANTE. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO E NÃO DA MENORIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No caso em tela, verifico a necessidade de exclusão das circunstâncias judiciais da culpabilidade e dos motivos do crime valorados de forma inidônea pelo magistrado a quo, uma vez que a "potencial consciência da ilicitude" e a intenção de "ganho fácil" são elementos inerentes ao próprio tipo penal. 2. Não há o que se falar que a participação do réu foi de somenos importância, quando tudo nos autos indica que ambos os agentes participaram, de igual forma, para a consumação do delito, bem como pelo fato de o recorrente ter sido apreendido um dos objetos subtraídos. 3. Vislumbra-se, na sentença, a clara intenção do juiz primário em estabelecer a aplicação da atenuante de confissão, pois além de mencionar o dispositivo legal adequado (art. 65, III, "d" do CP), o recorrente tinha, à época dos fatos, 30 (trinta) anos de idade. Retificação do erro material e reconhecer a existência da atenuante da confissão e não da menoridade penal relativa. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.