TJAM 0207895-28.2009.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1) APELAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO QUE DEVE SER DESPROVIDO UMA VEZ QUE A AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. 2) APELAÇÃO DO SINDICATO. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EFETIVA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO SINDICATO, CONSTANDO DOS AUTOS APENAS A NOTIFICAÇÃO DO SERASA QUE COMUNICA ACERCA DO PEDIDO DE INCLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1) APELAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO QUE DEVE SER DESPROVIDO UMA VEZ QUE A AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. 2) APELAÇÃO DO SINDICATO. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EFETIVA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO SINDICATO, CONSTANDO DOS AUTOS APENAS A NOTIFICAÇÃO DO SERASA QUE COMUNICA ACERCA DO PEDIDO DE INCLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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