TJAM 0208260-82.2009.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE CADASTRO FRAUDULENTO POR TERCEIRO. DANO MORAL. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO ACIMA DOS PARÂMETROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA MANTIDOS DE ACORDO COM A SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SEGUNDO O ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE CADASTRO FRAUDULENTO POR TERCEIRO. DANO MORAL. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO ACIMA DOS PARÂMETROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA MANTIDOS DE ACORDO COM A SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SEGUNDO O ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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