TJAM 0208417-21.2010.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – PENHORA DE BEM IMÓVEL EM EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS DE TERCEIROS JULGADOS PROCEDENTES – INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS PARA TRANSMISSÃO DO IMÓVEL QUE JUSTIFICOU A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO MESMO – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL – MERO ABORRECIMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – PENHORA DE BEM IMÓVEL EM EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS DE TERCEIROS JULGADOS PROCEDENTES – INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS PARA TRANSMISSÃO DO IMÓVEL QUE JUSTIFICOU A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO MESMO – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL – MERO ABORRECIMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/11/2015
Data da Publicação
:
30/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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