TJAM 0208564-81.2009.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO CARACTERIZADA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – SENTENÇA ANULADA.
- Os pressupostos processuais caracterizam-se como supostos prévios da relação processual à falta dos quais esta não tem existência jurídica ou validade.
- Uma vez determinada a juntada de documento para firmar certeza quanto a admissão no pólo ativo da demanda e inexistindo qualquer manifestação acerca da ordem, somente caberia o indeferimento do pedido de substituição processual, devendo haver o regular prosseguimento do processo.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO CARACTERIZADA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – SENTENÇA ANULADA.
- Os pressupostos processuais caracterizam-se como supostos prévios da relação processual à falta dos quais esta não tem existência jurídica ou validade.
- Uma vez determinada a juntada de documento para firmar certeza quanto a admissão no pólo ativo da demanda e inexistindo qualquer manifestação acerca da ordem, somente caberia o indeferimento do pedido de substituição processual, devendo haver o regular prosseguimento do processo.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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