TJAM 0208599-07.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MATÉRIA DEVOLVIDA. PAGAMENTO DO FGTS. CONTRATO NULO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DEVIDO. PAGAMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE PROVA. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVIDO. HONORÁRIOS ARBITRADOS COM FULCRO NO ART. 20,§4º, ALÍNEAS "A" E "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MATÉRIA DEVOLVIDA. PAGAMENTO DO FGTS. CONTRATO NULO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DEVIDO. PAGAMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE PROVA. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVIDO. HONORÁRIOS ARBITRADOS COM FULCRO NO ART. 20,§4º, ALÍNEAS "A" E "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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