TJAM 0208821-04.2012.8.04.0001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PERDA PARCIAL DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ILEGALIDADE E IRREGULARIDADE DA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.AFASTADAS. RECURSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. LISURA DO CERTAME. REFORMA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PERDA PARCIAL DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ILEGALIDADE E IRREGULARIDADE DA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.AFASTADAS. RECURSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. LISURA DO CERTAME. REFORMA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão