TJAM 0208828-64.2010.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
I - Conforme entendimento jurisprudencial emanado do Colendo STJ, admite-se que decisões judiciais adotem manifestações exaradas no processo em outras peças, desde que haja um mínimo de fundamento, com transcrição de trechos das peças às quais há indicação (per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM).
II - Doença incapacitante e insuscetível de reabilitação.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
I - Conforme entendimento jurisprudencial emanado do Colendo STJ, admite-se que decisões judiciais adotem manifestações exaradas no processo em outras peças, desde que haja um mínimo de fundamento, com transcrição de trechos das peças às quais há indicação (per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM).
II - Doença incapacitante e insuscetível de reabilitação.
Data do Julgamento
:
10/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Acidente de Trabalho
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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