TJAM 0208878-61.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AOS APELANTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 808, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AOS APELANTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 808, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/05/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Medida Cautelar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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