TJAM 0208906-29.2008.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. PRECEDENTE STJ. ÔNUS PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
1. Ao correntista, autor da ação de cobrança de expurgos inflacionários, em caderneta de poupança, decorrentes de plano econômico, incumbe a demonstração da plausibilidade da relação jurídica alegada, com indícios mínimos capazes de comprovar a existência da contratação. No caso, a parte não se desincumbiu do seu ônus processual de demonstrar indícios mínimos da existência de caderneta de poupança perante instituição financeira.
2. Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. PRECEDENTE STJ. ÔNUS PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
1. Ao correntista, autor da ação de cobrança de expurgos inflacionários, em caderneta de poupança, decorrentes de plano econômico, incumbe a demonstração da plausibilidade da relação jurídica alegada, com indícios mínimos capazes de comprovar a existência da contratação. No caso, a parte não se desincumbiu do seu ônus processual de demonstrar indícios mínimos da existência de caderneta de poupança perante instituição financeira.
2. Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
16/10/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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