TJAM 0208936-25.2012.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE SUMÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. OCORRÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE SUMÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. OCORRÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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