_____________________________________________________________________ EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE ANULAR O JULGAMENTO REALIZADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDITOS DO CONSELHO DE SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. NÃO CABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO PELA OCORRÊNCIA DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO E MENORIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. RECURSO DESPROVIDO. 1. À luz do disposto no art. 593, III, "d", do CPP, a cassação do veredicto do Tribunal do Júri somente viabiliza-se quando a decisão for completamente contrária à prova dos autos, ou seja, na hipótese de inexistir qualquer elemento de convicção capaz de embasá-la; 2. Na espécie, o Tribunal do Povo acolheu a tese de autoria do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sustentada pela acusação; 3. Portanto, ante à soberania constitucional atribuída aos vereditos do conselho de sentença, não cabe a este órgão judicante recursal a modificação do juízo valorativo exercido pelo corpo de jurados acerca dos fatos submetidos à julgamento, máxime por não se constatar contrariedade ao conjunto fático probatório carreado aos autos; 4. Noutro giro, a majoração da pena-base está devidamente amparada na existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, com destaque especial para a culpabilidade, personalidade do agente e consequências do crime; 5. E por fim, o quantum de minoração da pena, pela incidência das atenuantes da confissão qualificada e e da menoridade, fixadas pela Magistrada primeva, a partir de seus critérios discricionários, não merece reforma, por se mostrar proporcional e adequado às circunstâncias do caso concreto.