TJAM 0209026-67.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS – REDUÇÃO ESPECÍFICA – ART. 33, §4º, LEI DE DROGAS - INAPLICÁVEL – MAUS ANTECEDENTES – DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS – CORREÇÃO DA SENTENÇA – NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS – REDUÇÃO ESPECÍFICA – ART. 33, §4º, LEI DE DROGAS - INAPLICÁVEL – MAUS ANTECEDENTES – DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS – CORREÇÃO DA SENTENÇA – NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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