TJAM 0209150-40.2017.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – PENSÃO ALIMENTÍCIA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O QUANTUM FIXADO – NECESSIDADE DE PROVA QUANTO AO COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – MELHOR INTERESSE DO MENOR – GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – PENSÃO ALIMENTÍCIA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O QUANTUM FIXADO – NECESSIDADE DE PROVA QUANTO AO COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – MELHOR INTERESSE DO MENOR – GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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