TJAM 0209154-24.2010.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – FORMALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1.A transação superveniente envolvendo o cerne objeto desta controvérsia teve o condão de dar tratamento definitivo à quizila, ocasionando a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.
2.Extinção do processo com resolução do mérito.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – FORMALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1.A transação superveniente envolvendo o cerne objeto desta controvérsia teve o condão de dar tratamento definitivo à quizila, ocasionando a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.
2.Extinção do processo com resolução do mérito.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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