TJAM 0209250-05.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE COTAS DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARTIGO 585, INCISO V, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO. REFORMA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE COTAS DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARTIGO 585, INCISO V, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO. REFORMA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2015
Data da Publicação
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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