TJAM 0209268-89.2012.8.04.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE FOI REALIZADO SOMENTE APÓS ORDEM JUDICIAL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA POSTERGAÇÃO DA CIRURGIA - HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO DISSABOR - SENHORA IDOSA - MORTE DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA - DANO MORAL QUE SE TRANSMITE AOS HERDEIROS - SUCESSÃO PROCESSUAL LEGÍTIMA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE FOI REALIZADO SOMENTE APÓS ORDEM JUDICIAL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA POSTERGAÇÃO DA CIRURGIA - HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO DISSABOR - SENHORA IDOSA - MORTE DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA - DANO MORAL QUE SE TRANSMITE AOS HERDEIROS - SUCESSÃO PROCESSUAL LEGÍTIMA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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